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Não podemos deixar de falar de ÉTICA

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Engenheiro Mário Galvão, M.Sc.


Todo profissional detém, através da Ética, seu reconhecimento profissional. Nós, Engenheiros, somos responsáveis pelas habitações, cidades, produção de alimentos, segurança, sustentabilidade ambiental, etc. Temos responsabilidade social e não podemos aceitar profissionais oferecendo, de má-fé, orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em danos à saúde humana, aos seus bens patrimoniais, ao ambiente natural ou ao patrimônio cultural – atividade vedada pelo nosso CÓDIGO DE ÉTICA.

Devemos atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais e, no desempenho de qualquer trabalho – dentro dos limites das atribuições e qualificações pessoais –, fornecer informação correta, precisa e objetiva, dando o direito de escolha ao destinatário dos serviços e ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às suas demandas.

Além disso, devemos alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância, adequando nossa linguagem técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis.

É importante que nós, profissionais da engenharia, tenhamos consciência e informemos à sociedade que o exercício da profissão é exclusiva aos profissionais que se enquadram na Lei nº 5.194/66, e que estes profissionais têm a liberdade de escolha dos métodos e procedimentos a serem realizados por ele. Isso trará remuneração justa e proporcional à capacidade, dedicação e graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos na sua tarefa, além do reconhecimento legal de nossa profissão e do reconhecimento pela sociedade.

As recentes tragédias demonstram, na maioria das vezes, que alguns profissionais não observam as normas e legislações vigentes, a responsabilidade social, o meio ambiente e o nosso CÓDIGO DE ÉTICA.

Um exemplo clássico são os profissionais com total desconhecimento das Normas Técnicas ABNT NBR 13.755/2017 e 13.749/2013 e que oferecem o seguinte serviço:

ESCOPO DA PROPOSTA: LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIAL (BATE-FOFO) DE FACHADA.
O famoso BATE FOFO, segundo a Norma Técnica ABNT NBR 13.749/2013, item 5.7.1, é um Ensaio Tecnológico chamado Teste de Percussão, onde avalia a aderência dos revestimentos, mas não identifica o AGENTE CAUSADOR da MANIFESTAÇÃO PATOLÓGICA.
LAUDO é a peça na qual o profissional habilitado relata o que observou e apresenta as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos, ou seja, Ensaios Tecnológicos fazem parte do LAUDO.

Destaco ainda a Lei Federal nº 5.194/1966 que regulamenta o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e a Resolução nº 1.090, de 3 de maio de 2017 do CONFEA, que fixa as definições e os procedimentos necessários à condução do processo de cancelamento do registro profissional pela prática de má conduta pública, escândalos e crimes infamantes, bem como os procedimentos para requerimento de reabilitação do profissional.

O Art. 6º da Lei Federal nº 5.194/1966, estabelece que exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do art. 8º desta lei.

Segundo o art. 3º da Resolução nº 1.090/2017 do CONFEA, são enquadráveis como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, entre outros, os seguintes atos e comportamentos:

I - Incidir em erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência, causando danos;

II - Manter no exercício da profissão conduta incompatível com a honra, a dignidade e a boa imagem da profissão;

III - Fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para o registro no Crea;

IV - Falsificar ou adulterar documento público emitido ou registrado pelo Crea para obter vantagem indevida para si ou para outrem;

V - Usar das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem;

VI - Ter sido condenado por Tribunal de Contas ou pelo Poder Judiciário por prática de ato de improbidade administrativa enquanto no exercício de emprego, cargo ou função pública ou privada, caso concorra para o ilícito praticado por agente público ou, tendo conhecimento de sua origem ilícita, dele se beneficie no exercício de atividades que exijam conhecimentos de engenharia, de agronomia, de geologia, de geografia ou de meteorologia;

VII - Ter sido penalizado com duas censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos cinco anos.

A sociedade tem que parar de achar que Engenharia é um tema de domínio geral. Não é. Engenharia é para Engenheiros!

Não são poucos os casos que uma Assembleia de condomínio decide postergar as intervenções de engenharia supondo-se que não há risco e, portanto, decidindo por não contratar um especialista qualificado em Patologia das Estruturas porque consideram o trabalho "caro", ou decidindo não contratar uma empresa especializada em recuperação estrutural porque “tem quem faça mais barato.”

Que economia é essa que coloca em risco a vida de centenas de pessoas e destrói em segundos o patrimônio construído ao longo de toda uma vida?

Com segurança não se brinca! Não há outra palavra para se definir tal conduta, que não seja irresponsabilidade!

Os resultados, infelizmente, são os que temos presenciado a partir dos mais trágicos acidentes ocorridos recentemente, não só no Brasil. Vidas perdidas, famílias destroçadas, poder público sendo colocado em xeque e patrimônios desfeitos em um piscar de olhos.

Desabamento do Edifico Andréa, ocorrido em Fortaleza - CE, no dia 15 de outubro de 2019.
Foto: Gustavo Pellizzon/Diário do Nordeste/AFP.
Disponível em: <https://www.otempo.com.br/brasil/desabamento-em-fortaleza-deixa-duas-pessoas-mortas-9-estao-desaparecidas-1.2249724>. Acesso em: 30 out. 2019.


Quando você está doente e sente dor, o caminho coerente a ser seguido é procurar um médico, de preferência um especialista na área, visando identificar o mal que lhe acomete. Você não procurará um veterinário, um curandeiro ou outro profissional para cuidar da sua saúde, por entender que é mais barato ou que possa dar um jeito no problema temporariamente?

Por que será que as pessoas não reclamam tanto da conta paga em um bom restaurante, dos gastos com a saúde do seu PET e com os valores investidos na última versão do seu celular preferível? Mas na hora de contratar um profissional especializado para cuidar do seu maior bem, escolhe um profissional “meia boca, sem formação técnica para tal, visando baratear a manutenção da sua edificação.

Por esta razão, a Engenharia tem que ser feita por Engenheiros que estudaram anos a fio para se qualificarem para o exercício de tão nobre missão, e que têm a exata noção das suas obrigações profissionais e responsabilidades perante o cliente e à sociedade.

É preciso refletir sobre o assunto! A sociedade brasileira necessita rever os seus conceitos em relação aos cuidados que se deve ter com os seus maiores bens: a vida e a propriedade.

Engenheiro Mário Galvão
Engenheiro Civil
Mestre em Gerenciamento de Projetos
MBA em Construções Sustentáveis
Especialista em Fachadas e Engenharia Diagnóstica

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